TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Contrato de comodato (bem móvel)